Da Redação
A Câmara de Cotia realizou na manhã dessa segunda-feira(25), uma Audiência Pública para discutir o Plano Plurianual (PPA) – 2014 a 2017 e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima receitas e fixa despesas do Município (cada secretaria) para o exercício de 2014.
Abrindo a audiência pública, que contou com pouquíssimas pessoas (apenas oito), o Secretário Benedito Simões fez uma breve explanação do Município, lembrando que em 2008 o mesmo foi dividido em 31 UBP´s - Unidade Básica de Planejamento. "Esse PPA tem uma visão estratégica de situar Cotia no eixo metropolitano", enfatizou.
O Secretário ressaltou que Cotia faz faz parte do Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo (CIOESTE). O grupo é composto pelas cidades de Cotia, Barueri, Osasco, Santana de Parnaíba, Itapevi, Pirapora do Bom Jesus e Carapicuíba, respondendo por 2,23% do PIB nacional. Os 8 municípios ocupam uma área de 977 km² e abrigam quase 2 milhões de habitantes. "É o maior Consórcio do País", disse.
Pouquíssimas pessoas compareceram à Audiência Pública na manhã dessa segunda-feira
Simões enfatizou a taxa vertiginosa de crescimento (3,40%) nos últimos anos. "Hoje temos 214 mil habitantes em Cotia, uma diferença de 70 mil pessoas, sendo que a taxa de crescimento em termos de domicílios quase que dobrou", ressaltou. "Isso requer escolas, postos de saúde, infraestrutura", afirmou. Segundo ele prevendo receitas estimadas, foi feita uma projeção bastante conservadora de 4% de crescimento, com uma previsão de receita de cerca de R$ 2 bilhões e 700 milhões para os próximos quatro anos.
Dentro do Orçamento para 2014, foi feita uma divisão importante do total dos R$606 milhões: A Câmara Municipal ficará com R$29 milhões e 600 mil reais. A Educação vem em primeiro lugar com R$195 milhões, seguida pela Saúde com R$100 milhões, Obras com R$100 milhões, Segurança, com R$28 milhões e Meio Ambiente com R$9 milhões.
Confira como ficará distribuído o Orçamento em 2014 em todas as Secretarias:
ENTENDA O QUE É O "PPA".
O Plano Plurianual - PPA, é uma lei de iniciativa do Poder Executivo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Em consonância com o que dispõe a Constituição Federal, o PPA do Estado de São Paulo é elaborado no primeiro ano de uma gestão.
O PPA é um o instrumento coordenador de todas as ações governamentais e como tal orienta as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) e os Orçamentos Anuais (LOAs), bem como todos os planos setoriais instituídos durante o seu período de vigência. Estrutura a ação do Estado para um quadriênio, traduz a orientação política do Governo e imprime uma diretriz estratégica aos orçamentos anuais.
Tem a qualidade de promover a articulação entre as instâncias executivas da administração pública, proporcionando a base para a construção das ações governamentais integradas e também para a articulação dessas ações com as da iniciativa privada, do terceiro setor e das demais esferas de governo.
Permite a concepção de programas intersetoriais, multissetoriais ou a identificação de temas transversais e portanto não precisa se restringir à perspectiva setorial do planejamento. Com essa característica ele facilita a eliminação de duplicidade de esforços e de gastos para a obtenção de resultados pretendidos.
O instrumento organizador do Plano Plurianual e que viabiliza sua integração com a LDO e a LOA, é o Programa.
